O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio do Procon/MPPI, instaurou procedimento administrativo para investigar a empresa BR Distribuidora , atualmente denominada Vibra Energia S.A., por elevação injustificada nos preços dos combustíveis repassados aos postos revendedores em Teresina e demais cidades do estado.
Segundo o Ministério Público, a apuração busca verificar se houve prática abusiva na elevação dos preços cobrados pela distribuidora, em desacordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o aumento sem justa causa no valor de produtos e serviços.
Conforme a portaria, a BR Distribuidora apresentou manifestação técnica acompanhada de notas fiscais de aquisição de combustíveis como gasolina, diesel e biodiesel, alegando que os reajustes ocorreram em razão de variações de mercado. No entanto, o órgão ministerial também anexou ao procedimento uma reportagem sobre um dossiê divulgado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), apontando que distribuidoras chegaram a aplicar aumentos de até 21,73% no custo de aquisição dos combustíveis em março deste ano.
Trecho da portaria destaca a preocupação do órgão com possíveis prejuízos aos consumidores piauienses. “A imediata intervenção do órgão de proteção aos direitos do consumidor faz-se mister, considerando o desequilíbrio das relações consumeristas provocado, em tese, pela violação do art. 39, X do CDC”, diz o documento.
O Ministério Público também citou o reajuste anunciado pela Petrobras no dia 13 de março de 2026, quando o diesel sofreu aumento de R$ 0,38 por litro para as distribuidoras.
Entre as medidas determinadas no procedimento estão o envio de ofício ao Sindipostos-PI para apresentação de manifestação técnica sobre a variação dos preços praticados pela BR Distribuidora entre fevereiro e março deste ano, além da notificação da empresa para apresentar defesa complementar no prazo de 15 dias. O Procon/MPPI ressaltou ainda que o caso possui repercussão coletiva, por atingir diretamente consumidores de combustíveis em todo o estado do Piauí.
A investigação foi assinada pelo coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro. O procedimento tem como base o Auto de Constatação e Advertência nº 14744, lavrado no dia 9 de março de 2026.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a BR Distribuidora não se posicionou sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.