A Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantina realizou, nesta quarta-feira (27), uma importante reunião para tratar da implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no município.
O encontro contou com a participação de auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de representantes das secretarias municipais de: Assistência Social; Educação; Saúde; Desenvolvimento Agrário; Administração.
A agenda integra uma das etapas fundamentais para a construção do Plano Municipal de Ação do AEPETI em Esperantina.
O principal objetivo do comitê é estruturar, organizar e fortalecer as ações intersetoriais voltadas para cinco eixos no território municipal:
- prevenção de novos casos;
- identificação de focos de exploração;
- proteção social das famílias;
- defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
- monitoramento contínuo das situações de trabalho infantil.
Compromisso oficial
A gestão municipal formalizou a adesão ao programa por meio da assinatura do termo de aceite.
Com a medida, o município reafirma o compromisso com a prevenção da violência, além da promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.