O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, conseguiu decisão favorável na Justiça que determina o bloqueio preventivo de registros imobiliários no município de Ribeiro Gonçalves, no Sul do estado.
A medida, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí e divulgada nessa quinta-feira (28), atinge uma área superior a 130 mil hectares investigada por suspeita de integrar um esquema de grilagem de terras. O objetivo é impedir novas movimentações cartoriais, evitando a comercialização de áreas possivelmente irregulares a terceiros de boa-fé.
O caso envolve a região conhecida como “Data Boa Esperança”, onde foram identificadas, segundo o MPPI, grandes extensões de terras registradas em nome de particulares sem documentação que comprove a legalidade da posse ou aquisição. As investigações apontam que a formação desses registros teria se baseado em declarações de posse, utilizadas para dar origem a títulos imobiliários sem respaldo jurídico adequado.
De acordo com a Promotoria de Conflitos Fundiários, houve ainda alterações inconsistentes no tamanho das áreas ao longo do tempo, o que levantou suspeitas sobre a regularidade do processo de demarcação e divisão das terras.
Diante dessas irregularidades, o órgão ministerial solicitou à Justiça o bloqueio de todas as matrículas derivadas da área investigada, com o intuito de interromper transações e evitar novos registros até a conclusão do caso.
A decisão judicial foi concedida após recurso apresentado pelo Ministério Público, que havia contestado uma negativa inicial ao pedido. O bloqueio também alcança imóveis vinculados à origem da área denominada “Data Boa Esperança”, em Ribeiro Gonçalves.
O pedido contou ainda com apoio técnico do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi), que apontou indícios de sobreposição com terras pertencentes ao Estado.
A determinação tem caráter provisório e seguirá válida até o julgamento final da ação, garantindo a paralisação das movimentações fundiárias na área sob suspeita.