O prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro (PT), será ouvido nesta quinta-feira (16) em audiência de instrução e julgamento no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), no âmbito da ação penal na qual responde por supostos crimes ambientais relacionados à manutenção de um lixão a céu aberto no município.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e recebida, por unanimidade, pela 1ª Câmara Especializada Criminal do TJPI em maio do ano passado.
Segundo a denúncia, as investigações tiveram início em 2022, por meio de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Luís Correia dentro do projeto Zero Lixões, que busca adequar os municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante a apuração, empresários da região relataram problemas na coleta e destinação do lixo, levando o Ministério Público a instaurar diligências para verificar a situação.
Durante inspeção técnica realizada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, foram constatadas diversas irregularidades no local utilizado para descarte de resíduos. O relatório aponta que o lixo era depositado diretamente sobre o solo, sem qualquer tratamento ambiental, reunindo resíduos domiciliares, hospitalares, comerciais e industriais no mesmo espaço.
Também foram identificadas ausência de impermeabilização do chorume, inexistência de sistema de drenagem, livre acesso ao local e proximidade com áreas ambientalmente sensíveis, incluindo um afluente do Rio Arráia, situado a menos de 200 metros do lixão.
Tentativa de acordo
Em agosto de 2023 foi realizada uma reunião entre representantes do órgão ministerial e da prefeitura para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo foi firmado em outubro daquele ano, ocasião em que o prefeito assumiu o compromisso de deixar de destinar resíduos sólidos a lixões e adotar formas ambientalmente adequadas de descarte. No entanto, o Ministério Público afirma que o gestor descumpriu as obrigações assumidas e permaneceu inerte mesmo após ser notificado para comprovar o encerramento do lixão e a destinação correta dos resíduos.
Análise do caso
Ao analisar a petição, o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, entendeu que a denúncia preenchia os requisitos legais e que havia indícios suficientes de materialidade e autoria para o prosseguimento da ação penal.
Em despacho assinado no dia 18 de junho, o relator encaminhou os autos à Coordenadoria Judiciária Criminal, que deverão retornar após a realização da audiência designada para esta quinta-feira (16).
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Felipe Ribeiro não se manifestou. O espaço está aberto para esclarecimentos.