Thais Guimarães
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra a Prefeitura de Paulistana, gerida pelo prefeito Osvaldo da Abelha Branca (MDB), se arrasta há mais de um ano após o próprio órgão deixar de se manifestar no prazo determinado pela Justiça.
A ação foi ajuizada em 30 de abril de 2025 e questiona supostas irregularidades no Edital nº 01/2025, que regulamentou o processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação. O promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante pediu a suspensão do certame e a realização de um novo processo seletivo.
Na ação, o representante ministerial alegou que o teste seletivo apresentou diversas irregularidades, entre elas previsão de piso salarial para professores abaixo do valor proporcional do piso nacional, ausência de hipóteses de isenção da taxa de inscrição, inexistência de previsão de recurso contra a redação, ausência de ato de designação da banca examinadora e falta de critérios objetivos para lotação dos professores e correção das redações.
Tramitação
Inicialmente, o juiz Denis Deangelis Varela determinou que o Município de Paulistana se manifestasse sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público. Quase um ano depois, no dia 6 de maio, o juiz Daniel Saulo Ramos Dultra verificou o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e intimou o órgão ministerial para que, no prazo de cinco dias, informasse se ainda possuía interesse no prosseguimento da demanda.
Até o momento o Ministério Público não apresentou a manifestação solicitada, e o processo permanece sem nova movimentação judicial.
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