O Ministério Público do Piauí , por meio da Promotoria de Justiça de Jerumenha, ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Canavieira, atualmente administrada pela prefeita Érika de Albuquerque Fonsêca, para resolver problemas estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (17) e pontua diversas irregularidades na sede do órgão, como falta de climatização e mobília, o que prejudicaria o funcionamento do Conselho Tutelar de Canavieira.
Segundo o promotor Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento, a Prefeitura chegou a iniciar uma reforma física no imóvel do Conselho Tutelar, mas outros problemas persistem, com um ambiente precário, sem o mínimo de materiais necessários para a realização das ações administrativas do órgão.
No ano de 2023, o cenário era ainda pior. Uma fiscalização do próprio MP-PI indicou que o local não possuía adaptação para acesso de pessoas com deficiência e não possuía condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade, além de outros problemas estruturais relacionados ao atendimento ao público.
Em fevereiro de 2025, em meio a uma reforma no estabelecimento, a prefeita, representantes jurídicos do Município e membros do Conselho Tutelar estiveram em audiência extrajudicial em que a Prefeitura apresentou cronograma da obra na sede do órgão. Entre as providências adotadas estariam a implementação de um banheiro acessível, sala de reunião, gabinetes para os conselheiros, brinquedoteca, sala para atendimento individualizado, etc.
No entanto, o que foi apresentado meses depois contrasta totalmente com o compromisso assumido pelo município. A realidade relatada pelos conselheiros em julho de 2025 foi a falta de equipamentos e mobílias indispensáveis para o funcionamento do órgão, em que na sede faltava até telefone, além de móveis quebrados. “Ainda destacou que o único ventilador então existente estava quebrado e que, durante os períodos de maior calor, a temperatura interna tornava praticamente impossível o atendimento ao público”, diz trecho da ação.
Procurada pelo Ministério Público, a Prefeitura estabeleceu o prazo de 30 de setembro de 2025 para adequação integral do imóvel do Conselho Tutelar, mas o tempo passou e ainda faltavam diversos itens no prédio. “Os elementos colhidos confirmaram que foram promovidos apenas reparos pontuais, insuficientes para garantir o adequado funcionamento do órgão”, reiterou o promotor.
Diante da reforma parcial, o representante ministerial pediu que o município apresente um plano detalhado para sanar as necessidades do Conselho Tutelar, garantindo o funcionamento adequado do órgão, providenciando mobiliário, telefone e sistema de climatização adequado. Em caso de descumprimento dos pedidos de tutela de urgência, a prefeita pode arcar com multa diária no valor de R$ 500, enquanto o município está sujeito a multa no valor de R$ 1 mil por dia.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Érika de Albuquerque Fonsêca não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.