A Justiça Federal no Piauí recebeu, no dia 11 de julho, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ( MPF ) contra três investigados por irregularidades em uma licitação do transporte escolar no município de Alagoinha do Piauí , localizado na região Sudeste do estado.
A decisão é do juiz federal Agliberto Gomes Machado , da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, que entendeu haver elementos suficientes para o recebimento da denúncia. Com isso, a empresária Ester Marina Dantas Magalhães (DM Locadora), a ex-secretária de Educação, Francisca Anatália de Carvalho Rocha, e o ex-assessor municipal Alex Silva Brito passam a responder formalmente ao processo criminal.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as investigações apontam um suposto esquema de fraude relacionado ao Pregão Presencial nº 016/2017, destinado à contratação do serviço de transporte escolar em Alagoinha do Piauí com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ).
De acordo com o MPF, a empresa contratada teria participado sozinha da licitação e, posteriormente, subcontratado motoristas por valores inferiores aos pagos pelo município, o que teria gerado superfaturamento e desvio de recursos públicos.
A denúncia também sustenta que parte dos valores teria sido destinada ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos na execução do contrato.
Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e está acompanhada de elementos que justificam o prosseguimento da ação penal. Entre os documentos citados estão relatórios da Controladoria-Geral da União ( CGU ), do Tribunal de Contas do Estado ( TCE-PI ), movimentações bancárias, mensagens, planilhas e outros materiais obtidos durante a investigação.
Acusações
Conforme a denúncia, os três réus responderão por diferentes crimes relacionados às supostas irregularidades.
A empresária Ester Marina Dantas Magalhães foi denunciada por fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e associação criminosa. Já Francisca Anatália de Carvalho Rocha, então secretária municipal de Educação, responderá por fraude à licitação, peculato-desvio e associação criminosa. O ex-assessor municipal Alex Silva Brito foi denunciado por corrupção passiva e associação criminosa.
As acusações ainda serão analisadas ao longo da ação penal, garantindo aos denunciados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Outro lado
Ester Marina Dantas Magalhães, Francisca Anatália de Carvalho Rocha, e Alex Silva Brito não foram localizados para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.