A Justiça do Piauí determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Pozolana Pré Moldados, sediada em Teresina, por funcionar sem licença ambiental de operação e apresentar irregularidades apontadas por órgãos de fiscalização ambiental. A decisão foi proferida no dia 2 de julho pelo juiz Reginaldo Pereira Lima de Alencar, da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
O órgão ministerial havia instaurado um inquérito civil para apurar denúncia de poluição ambiental causada pela emissão de poeira proveniente da fábrica, localizada na Avenida Prefeito Hugo Bastos, na Vila Tereza Brito, zona leste da capital.
De acordo com o Ministério Público, a situação estaria afetando principalmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias que vivem nas proximidades.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado considerou que os documentos apresentados demonstram que a empresa opera sem licença ambiental válida e que já havia sido alvo de autos de infração e de tentativas de regularização junto aos órgãos competentes.
A decisão também cita laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que identificou diversas irregularidades ambientais, entre elas, a disposição inadequada de resíduos perigosos, ausência de sistema de contenção de óleos e graxas, degradação de vegetação, utilização de poço tubular sem outorga e inexistência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos atualizado. Conforme o documento, o parecer foi desfavorável à concessão da licença ambiental.
O juiz destacou ainda que, mesmo após autuações administrativas e audiências extrajudiciais promovidas pelo Ministério Público, a empresa permaneceu em funcionamento sem atender às exigências dos órgãos ambientais.
“A permanência da atividade nessas condições potencializa a ocorrência de danos ambientais de difícil ou impossível reparação, além de representar risco concreto à saúde dos moradores da região, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com enfermidades respiratórias, conforme registrado desde a denúncia originária que deu ensejo à instauração do inquérito civil”, frisou o magistrado.
Com isso, foi determinada a paralisação imediata das atividades industriais relacionadas à fabricação de artefatos de cimento e estruturas pré-moldadas, ficando proibido o funcionamento do empreendimento até a obtenção de licença ambiental de operação expedida pelo órgão competente.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 30 mil, além da possibilidade de responsabilização pelo crime de desobediência. A decisão também autoriza, se necessário, o apoio dos órgãos municipais de fiscalização ambiental para efetivar a interdição da empresa.
Outro lado
Nenhum representante da empresa Pozolana Pré Moldados foi localizado para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.