Ex-prefeito Alcides Lima tem direitos políticos suspensos por 4 anos

O juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Italo Marcio Gurgel de Castro, condenou o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima de Aguiar, em ação de improbidade administrativa. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por 4 anos. A decisão é do dia 3 de novembro.

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, em setembro de 2010, três conselheiros tutelares do município de Dirceu Arcoverde informaram que o pagamento dos salários da categoria estava atrasado desde maio daquele ano, não sabendo explicar as razões do atraso, nem tampouco, a previsão de pagamento.

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Diante disso, o prefeito municipal teria sido notificado, recomendando-se o imediato pagamento dos salários em atraso dos referidos servidores e o posterior encaminhamento da documentação comprobatória ao Ministério Público local, ocasião em que foram apresentados os esclarecimentos e o então prefeito afirmou ter regularizado a situação em maio de 2011.

No entanto, o Ministério Público informou que em abril de 2012, recebeu um novo comunicado oriundo do Conselho Tutelar, onde todos os seus integrantes informam a não percepção dos seus vencimentos desde o mês de janeiro do ano de 2012, situação em que foi apresentada uma nova recomendação. O órgão ministerial classificou a situação como verdadeiro descaso por parte de Alcides Lima em adimplir com a sua obrigação legal de pagar, sem atraso, o funcionalismo público, sobretudo.

Defesa

Devidamente citado, o ex-prefeito reconheceu o atraso no pagamento dos conselheiros, mas classificou tal lapso como pequeno, em razão de bloqueios efetuados pela Justiça do Trabalho em razão de Requisições de Pequeno Valor vencidas de gestões anteriores, motivo pelo qual requereu a rejeição dos pedidos contidos na denúncia.

Decisão

O juiz Ítalo Marcio analisou os autos e afastou as alegações de Alcides Lima. Na decisão, o magistrado ressaltou que a culpa do ex-prefeito se mostra flagrante, pois, sempre que requisitado, ele “demonstrou ter conhecimento do atraso do pagamento dos conselheiros tutelares, tendo tão somente justificado a inexistência de recursos para tanto”.

Além da suspensão dos direitos políticos, Alcides Lima ainda foi condenado a pagar multa de três vezes o valor do salário que recebia enquanto prefeito e foi proibido de contratar com o poder público por três anos.