A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13), sob a relatoria do deputado Júlio Arcoverde (PP) o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo estadual que prevê a substituição da publicação impressa do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí pela versão digital, como meio oficial de publicação do Governo.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Alepi
De acordo com o Governo a medida produzirá uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano, além de modernizar e agilizar o sistema de publicações oficiais do Executivo. O pedido foi encaminhado à Alepi pelo governador Wellington Dias (PT). Se a lei for sancionada, estabelecerá que a Secretaria de Governo ficará responsável por disponibilizar de forma gratuita e diariamente, em sítio eletrônico, para consulta e utilização dos órgãos públicos.
Para que seja distribuído de forma impressa, deverá ser apresentada uma justificativa plausível, sendo que a autoridade máxima do órgão ou entidade interessada deverá solicitar formalmente ao Diretor do Diário Oficial. A edição impressa também só será feita quando ocorrer algum problema técnico na divulgação eletrônica.
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