Casa de Custódia de Teresina possui presos com problemas psíquicos

• Foto: Lucas Dias/GP1Casa de Custódia

Uma ação de Força Tarefa Defensorial, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, em parceria com a Secretaria de Justiça (Sejus), com a finalidade de contribuir para a redução da superlotação na unidade prisional, apontou que embora destinado a presos provisórios, o local conta com 17,91% dos presos cumprindo sentença definitiva por questões de segurança, já que alegam correr risco de vida em outras unidades prisionais. 

Os defensores públicos também verificaram que a maioria dos internos da Casa de Custódia atendidos durante os trabalhos da Força Tarefa Defensorial responde pelo crime de roubo (46,89%) seguidos de tráfico de drogas (20,10%). Pelos dados levantados, concluíram os defensores que os crimes de roubo e furto são contra o patrimônio, evidenciando que a criminalidade dos presos no Estado do Piauí é relativa à condição socioeconômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que a reincidência está em 54,7% e que um percentual considerável de presos (34,66%) relatou já ter praticado atos infracionais durante a adolescência. Também chamou a atenção dos defensores o percentual de presos que têm ou tiveram parente próximo, também, preso, que ficou em 31,52%. Com relação à escolaridade, foi identificado que 63,18% dos presos na Casa de Custódia têm ensino fundamental incompleto e somente 5,81% possuem ensino médio completo.

Presos com problemas psíquicos

Os defensores públicos constataram, ainda na Casa de Custódia, a prisão de duas pessoas com problemas psíquicos, não devendo portanto estar naquele estabelecimento prisional. Nas duas situações, foram solicitadas providências administrativas para que fossem transferidos para um local adequado, que lhes possibilitassem tratamento, bem como também foram impetrados habeas corpus diante do constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo no julgamento do processo.

Medidas a serem adotadas

Para o subdefensor público-geral da DPE-PI e coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Casa de Custódia mostra que já existe uma preocupação da Secretaria de Justiça com situação carcerária no local, mas que é necessária a realização de avaliações constantes para que melhorias sejam feitas continuamente.

Entre os dados encontrados, a constatação de que mais de sessenta por cento dos presos na Custódia não terem concluído o ensino fundamental nos leva a acreditar que realmente a educação é a base de tudo e que essas pessoas precisam de melhores oportunidades, para que tenham outras alternativas que não sejam reingressar no mundo do crime. Sabemos que a Secretaria da Justiça já vem engajada em projetos voltados para políticas de reabilitação dentro do Sistema Penitenciário Piauiense e cremos que a sociedade também precisa compreender esse trabalho de reabilitação, oportunizando melhores condições, inclusive de trabalho, para os egressos desse sistema", declarou o subdefensor”.

Quanto à Força Tarefa, Erisvaldo Marques diz entender que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa. "Dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que se encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos no relatório têm entre outras funções servir de orientação para futuras medidas a serem tomadas”, afirma o coordenador.

• Foto: Lázaro LemosDefensora Pública do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista

A defensora pública-geral, Hildeth Evangelista, ratifica o posicionamento do subdefensor e diz que a Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. “Com a Força Tarefa Defensorial, acreditamos estar cumprindo nossa missão institucional junto às unidades prisionais a partir do esforço conjunto dos defensores públicos da área criminal envolvidos no projeto. Ao realizar essa ação, estamos garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em lei e buscando maior humanização no sistema prisional”, pontuou.

O secretário da Justiça, Daniel Oliveira Valente, fala sobre a importância da ação. “A Força Tarefa Defensorial agrega às iniciativas desenvolvidas pela Secretaria da Justiça, no sentido de, ao assegurar às pessoas privadas de liberdade o direito ao atendimento jurídico, dar celeridade ao andamento processual da população carcerária. Desse modo, o relatório elaborado pelo órgão vai colaborar para que possamos, ao traçar um raio X da situação e do perfil das pessoas privadas de liberdade, avançar nas políticas de humanização e ressocialização”, diz o gestor.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Secretário de Justiça, Daniel Oliveira

Força Tarefa

A Força Tarefa foi realizada em três fases distintas, sendo a primeira, a divisão da população carcerária da Casa de Custódia entre os defensores públicos participantes da ação, ficando cada um responsável pela análise da situação processual de, em média, 68 presos. A segunda, a análise da situação processual de cada interno, identificando, principalmente, o motivo da prisão, realizando o atendimento presencial no presídio e adotando eventuais providências que já pudessem ser realizadas, como habeas corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consistiu na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos pós-atendimento presencial e relatórios com os dados obtidos. Além da casa de Custódia, a Força Tarefa já foi realizada também nas penitenciárias Feminina e Irmão Guido.

Participaram da Força Tarefa os seguintes defensores públicos: Erisvaldo Marques dos Reis, Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Sílvio César Queiroz de Andrade, Juliano de Oliveira Leonel, João Batista Viana do Lago Neto, Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Fabrício Márcio de Castro Araújo, Conceição de Maria Silva Negreiros, Eric Leonardo Pires de Melo, Klésia Paiva Melo de Moraes, Dárcio Rufino de Holanda e Ulisses Brasil Lustosa.