Eletrobras alerta sobre propaganda eleitoral em medidores de energia

• Foto: EletrobrasPropaganda em medidor de energia

A Eletrobras Piauí alerta à população que colar adesivos de propaganda eleitoral nas caixas de medidores de energia elétrica é um ato ilegal sujeito à punição. De acordo com a distribuidora, a ação impede a realização da leitura mensal e implica a realização de faturamento por média. 

Segundo a Eletrobras, conforme o artigo 87 da Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois da primeira leitura por média devido à obstrução no medidor, o consumidor recebe um alerta na fatura e, 15 dias após a notificação, se persistir o problema no acesso à leitura, o serviço pode ser interrompido.

O desembargador Valério Chaves, coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí, adverte que, em caso de propaganda eleitoral em bens públicos e particulares, a punição para o candidato, partido ou eleitor é pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 8 mil, e, em alguns casos, pode chegar a R$ 15 mil, além de detenção.

Denúncias podem ser feitas através do Disque Eleições, no número 0800 007 9797, do email [email protected], presencialmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), no Ministério Público ou Juiz Eleitoral e por meio do aplicativo Pardal.