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José de Freitas - Piauí

Prefeitura de José de Freitas tem contas julgadas irregulares

Entre as irregularidades estão impropriedades na abertura de créditos adicionais.

A prefeitura de José de Freitas teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As irregularidades encontradas ocorreram no exercício financeiro de 2013. A decisão da primeira câmara se deu em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

O parecer do Procurador Márcio Vasconcelos, foi acolhido pela corte que decidiu julgar irregulares as contas do prefeito Josiel Batista da Costa, com aplicação de multa de mil unidades fiscais. 

Entre as irregularidades encontradas pode-se destacar o atraso no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; impropriedades na abertura de créditos adicionais; despesa com funcionários do Poder Executivo superior ao limite legal, dentre outros. Além de irregularidades nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de responsabilidade da gestora Adriana Rodrigues de Souza.

Outro lado

Procurado, o gestor do município e a secretária de Educação não foram localizados para comentar a decisão.

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