Juiz Federal decreta extinta punibilidade de Halysson Carvalho

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva declarou extinta a punibilidade do ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí (Fundac), Halysson Carvalho Silva, condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão por furto qualificado. A decisão é do dia 7 de dezembro de 2016.

O Ministério Público Federal ingressou com petição requerendo que fosse reconhecida a prescrição retroativa para decretar a extinção da punibilidade.

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Em maio de 2010, o órgão ministerial ofereceu denúncia contra Halysson pela prática do crime de furto qualificado em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo sido recebida dia 13 de maio.

• Foto: Facebook/Halysson CarvalhoHalysson Carvalho

No dia 6 de setembro de 2012 o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira condenou Halysson a 1 ano e 4 meses de reclusão e pagamento de 50 dias –multa, pena que foi convertida em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

Segundo o Ministério Público “entre a prolação da sentença e a atualidade transcorreu lapso superior a 4 anos e, tomando-se por base a pena imposta conclui-se pela ocorrência da pretensão punitiva”.

Prisão na Operação Zelotes

Halysson Carvalho foi preso, no dia 26 de outubro de 2015, durante a quarta operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, as provas indicam que houve corrupção de agentes públicos para que uma lei que beneficiasse o setor automotivo fosse elaborada e, depois aprovada. No caso de Halysson, se trata da Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou incentivos tributários por cinco anos e beneficiou empresas do setor automobilístico. A MP foi aprovada pelo Senado em março de 2010 e sancionada pela Presidência da República. Montadoras de veículos estão sendo investigadas por envolvimento no caso, pois lobistas teriam negociado até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir aprovação da MP no Congresso.

Em março de 2016, Halysson foi condenado a 4 anos e três meses em regime semiaberto, pelo crime de extorsão.

Segundo a denúncia, Silva teria ameaçado outros dois investigados na operação, Mauro Marcondes e Eduardo Ramos, para cobrar um pagamento atrasado de US$ 1,5 milhão do suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias descoberto na Zelotes.