Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) abriu uma investigação para apurar a legalidade de um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura de Luzilândia, sob a gestão da prefeita Fernanda Marques (PT). A decisão foi tomada pelo promotor Diego Cury-Rad Barbosa, após reportagem do GP1.
A investigação mira o contrato com a empresa A. Lima Nascimento e Consultoria LTDA, firmado no dia 13 de janeiro, pelo valor de R$ 168 mil.
A empresa tem como atividade econômica principal o serviço de consultoria em gestão empresarial, exceto em consultoria técnica específica e também oferta atividades secundárias como transporte escolar, locação de automóveis, e aluguel de máquinas e equipamentos para construção.
Conforme a despacho publicado no diário eletrônico do MPPI do dia 6 de agosto, será investigado possível desvio dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. “A eventual indevida aplicação da hipótese de inexigibilidade de licitação pode caracterizar ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pela Lei nº 14.230/2021”, diz trecho do documento.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Fernanda Marques não foi localizada. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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