O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil público para investigar uma denúncia de discriminação a estudantes em escolas públicas na cidade de Beneditinos. A portaria para abertura do inquérito foi assinada pela promotora Deborah Abbade Brasil de Carvalho, no dia 31 de janeiro.
De acordo com o relato encaminhado à Promotoria de Justiça de Benediditinos pelo Conselho Tutelar do município, alguns alunos não conseguiram fazer matrículas na Unidade Escolar Lucílio Albuquerque e Unidade Escolar Raimundo Araújo Prado sob a alegação de que são repetentes e indisciplinados.
A promotora levou em conta que “acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída”.
Ver todos os comentários | 0 |