TCE aceita recurso e aprova contas do ex-prefeito Macim Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Palmeirais, Márcio Teixeira, mais conhecido como Macim Teixeira, contra decisão que reprovou a prestação de contas de governo da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2011.

As contas da prefeitura foram reprovadas após falha na elaboração da LDO, não envio de peças exigidas pela Resolução TCE nº 905/09, ausência do registro de arrecadação da COSIP, déficit orçamentário de execução e déficit financeiro, falta de especificação das normas legais que autorizaram os compromissos assumidos referentes à Dívida Fundada Interna e registros indevidos na função Previdência Social.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Devido às irregularidades encontradas, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de governo. Macim Teixeira ingressou com recurso de reconsideração com o objetivo de reverter a decisão. Ele apresentou documentação e novos esclarecimentos sobre as falhas encontradas na prestação de contas.

Os conselheiros entenderam que o ex-prefeito conseguiu sanar algumas das falhas encontradas e então decidiram aceitar o recurso e aprovar com ressalvas a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 da prefeitura de Palmeirais.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kléber Dantas Eulálio e Jackson Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto. A decisão é do dia 16 de fevereiro.