Promotora investiga falta de estrutura em delegacia de Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, instaurou Procedimento Administrativo nº 46/2017, para apurar informações relacionadas a falta de estrutura da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), situada no município de Picos.

A promotora afirma que chegou ao seu conhecimento que a Delegacia de Atendimento à Mulher, encontra-se em dificuldades relativas à falta de estrutura física da instituição, carência também de viaturas que atendam às exigências, bem como de quantidade de funcionários exigidos para um correto atendimento da população.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ela afirma que cabe ao Ministério Público “fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas”.

A portaria de nº 57/2017 foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de sexta-feira (09). “Cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, destacou.