MP investiga irregularidades no abastecimento de água em José de Freitas

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no abastecimento e fornecimento de água nas zonas rural e urbana de José de Freitas. A portaria nº 016/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, em 24 de abril deste ano.

Segundo a portaria, em José de Freitas é flagrante e recorrente a deficiência no abastecimento d'água, sendo que “é costumeiro passarem dias a fio sem o fornecimento desse serviço e sem qualquer solução ou medida tomada pelos responsáveis”.

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É destacado ainda que nas localidades rurais, o abastecimento d'água, quando existe, é fornecido através de bombas particulares e poços artesanais e que são recorrentes os noticiamentos e abaixo-assinados remetidos à Promotoria de Justiça acerca desse fornecimento, vez que é frustrada a tratativa com a administração municipal.

Ainda de acordo com o promotor, ao realizar serviços como o conserto de tubulações, a Agespisa perfura ruas e vias deixando buracos abertos por longos períodos, sendo perigosos principalmente quando se inicia o período chuvoso e que esses reparos e serviços inacabados são praticados também pela gestão municipal, acumulando água da chuva, esgotos com resíduos fecais correndo a céu aberto, como acontece nas proximidades do Terminal Rodoviário, expondo a população a todo tipo de doenças.

Relatório de ensaios e análise da potabilidade da água solicitado pela secretara municipal de Saúde apontou para a intensa presença de coliformes.

Em recente visita à escola municipal Tia Amélia, o promotor teve conhecimento de que o poço da referida escola abastece também casas de terceiros, próximas a ela, totalmente de graça, e que às vezes os alunos são dispensados por falta de água.

O promotor determinou envio de ofício às secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo e de Infraestutura comunicando a instauração do inquérito e requisitando informações sobre providências relacionadas à rede de abastecimento de água e esgotamento em José de Freitas.

A Agespisa também deverá enviar informações sobre a prestação de serviços na cidade, remetendo cópias de eventuais planos de manejo e execução para melhorias.