Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, ingressou com ação contra o escritório Catunda e Normando Advogados Associados, situado em Teresina, sob acusação de fraudar processo licitatório em um contrato supostamente irregular firmado com a Prefeitura de São José do Peixe, administrada pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT).
Na ação, ajuizada no dia 19 de maio, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, pede que a Justiça obrigue o escritório a devolver pouco mais de R$ 104 mil, que teria sido pago pela prefeitura no contrato sem licitação.
O escritório foi contratado pelo Município de São José do Peixe em 2 de janeiro deste ano, pelo valor mensal de R$ 35 mil – o que totalizaria R$ 420 mil, considerando a vigência de 12 meses definida no contrato.
Segundo a denúncia, a análise do procedimento de contratação revelou graves irregularidades. “Constatou-se a gritante ausência de pesquisa de preços que pudesse justificar o elevado valor do contrato. O único orçamento apresentado foi o do próprio escritório contratado. Verificou-se que o valor foi baseado na tabela de honorários da OAB, que, como é sabido, não possui caráter vinculante para a Administração Pública na fixação de preços”, destacou o promotor.
Além disso, conforme o representante do Ministério Público, a justificativa apresentada para a necessidade e a quantidade dos serviços também se mostrou excessivamente genérica, sem a apresentação de estudos técnicos preliminares que demonstrassem a real necessidade da contratação. “A alegação de complexidade e singularidade dos serviços não se sustenta, diante da natureza corriqueira das atividades descritas no contrato, que deveria ser executado, inclusive pela equipe jurídica própria do município”, frisou.
Sobrepreço
O promotor Edgar Bandeira também destacou possível sobrepreço. Isso porque, após levantamentos, ele identificou que o valor dessa contratação é muito superior ao de contratos semelhantes celebrados por outros municípios.
“Em análise comparativa com contratações realizadas em municípios de porte semelhante, constatou-se que nenhum deles celebrou contrato com escritório de advocacia, no ano de 2025, que representasse sequer 50% do valor do contrato firmado pelo Município de São José do Peixe (valor médio dos dez municípios pesquisados: R$ 14.168,00)”, consta na ação.
No entendimento do promotor, restou configurado que houve fraude no processo licitatório que colimou na contratação do escritório Catunda e Normando Advogados Associados, bem como lesão ao erário na ordem de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais). Esse montante corresponde a soma dos valores mensais já pagos acima da média de R$ 14.168,00, estipulada como preço médio de contratos dessa natureza.
Diante disso, o promotor Edgar Bandeira pediu a condenação do escritório pela prática de fraude a licitação, e que a Justiça determine a devolução do montante de R$ 104.160,00.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o telefone do escritório, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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