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Teresina - Piauí

Firmino Filho pagou com dinheiro da Educação empresário que falsificou certidões

O delegado geral Riedel Batista designou o 1° Distrito Policial para investigar o empresário Venilson de Oliveira. A investigação vai apurar indícios de fraude e falsificação de certidões.

Dinheiro destinado a educação foi gasto pelo prefeito Firmino Filho com o pagamento da empresa de fachada Venilson de Oliveira Rocha-ME, pertencente ao empresário do mesmo nome, preso pela Policia Federal na denominada ‘Operação Argentum’.

Entre os anos de 2014 a 2017 a ‘empresa’ recebeu da Secretaria Municipal de Educação o valor de R$ 578.816,25 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) referentes a locação de automóveis, tipo passeio.

  • Foto: Câmara Municipal de Teresina Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo

Os pagamentos feitos para o Contrato n°175/2014-SEMEC foram provenientes de recursos próprios da Prefeitura de Teresina e recursos federais do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/Salário Educação.

Prefeito pagou contrato mesmo avisado de falsificações

Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.

O prefeito Firmino Filho foi devidamente comunicado pelo então secretário de Finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos, das irregularidades constatadas nos processos de pagamentos da empresa Venilson de Oliveira Rocha-ME.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito Firmino FilhoPrefeito Firmino Filho

Mesmo assim, no ano de 2017, após a comunicação, a empresa recebeu 08 (oito) pagamentos, no valor total de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil reais e quinhentos reais)

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Antônio Tavares dos Santos, da 22ª Promotoria de Justiça, encaminhou no dia 29 de novembro de 2016 ofício ao delegado geral Riedel Batista, requerendo a instauração do inquérito para investigar crime contra a Lei de Licitações envolvendo a empresa.

Empresário está sendo investigado pela Polícia Civil

O pedido de abertura de inquérito policial feito pelo Ministério Público está no 1° Distrito Policial desde o dia 22 de março de 2017. A investigação deve apurar indícios de fraude (adulteração) e falsificação de certidões comprobatórias de regularidade fiscal para que a empresa pudesse receber pagamentos da Prefeitura de Teresina.

A investigação está sob responsabilidade do delegado Anfrísio Castelo Branco.

MPF afirma que a empresa é de fachada

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é uma empresa de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969

Escândalo está sendo chamado de ‘Lava Jato de Teresina’

Pelo fato da empresa de fachada funcionar em um posto de lavagem de automóveis, o escândalo envolvendo o pagamento de mais de R$ 8 milhões pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira Rocha está tendo o nome associado ao da “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Polícia Federal decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.

Empresário recebeu mais de R$ 8 milhões de Firmino Filho

Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretaria e órgãos da Prefeitura de Teresina.

A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.

A Prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.

Veja aqui o decreto da prisão temporária de Venilson de Oliveira Rocha

Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada.

O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.

A Operação Argentum

A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.

A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

Justiça recebeu denúncia e empresário é réu em ação penal

A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Antônio Parambu e os empresários envolvidos no desvio de dinheiro do fundef na cidade de Prata do Piauí.

O empresário Venilson de Oliveira Rocha virou réu acusado de peculato, crime da Lei de Licitações e formação de organização criminosa. A denúncia foi recebida em 14 de dezembro do ano passado.

A Lei considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.

Empresário poderá pegar mais de 20 anos de cadeia

Caso o empresário venha a ser condenado por todas as acusações feitas pelo MPF, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia, além de pesadas multas.

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