O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 25 de janeiro, decidiu conceder medida cautelar a empresa Edza Planejamento, Consultoria e Informática Eireli em denúncia contra a prefeitura de Teresina por irregularidades em processo licitatório de R$ 8,5 milhões para contratação de empresa especializada em serviços de suporte e manutenção continuada de Solução de Gestão Pública.
A empresa protocolou no TCE uma denúncia alegando irregularidades no processo licitatório de R$ 8,5 milhões da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Teresina, que teve a abertura de preços em novembro de 2017. O prefeito do município é Firmino Filho.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Segundo a denunciante, a sua proposta foi a vencedora, após apresentar um valor de R$ 8.500.000,00 milhões, mas ela foi inabilitada na fase técnica. Inconformada, ela ingressou com a denúncia e pediu ao TCE a suspensão de sua inabilitação, alegando que a decisão aconteceu com base em um parecer ilegal.
No dia 16 de janeiro o conselheiro Jaylson Lopes, em decisão monocrática, já havia concedido medida cautelar para a empresa, suspendendo assim a sua inabilitação, permitindo que a Edza Planejamento, Consultoria e Informática Eireli pudesse continuar no processo de licitação. Agora os conselheiros ratificaram, por unanimidade, a decisão de Jaylson Lopes.
O conselheiro e relator Jaylson Campelo afirmou que na denúncia é “patente violação à concorrência e limita, de forma clara, a participação de empresas nos processos licitatórios”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho
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