Fechar
GP1

Pau D' Arco - Piauí

MP investiga contratação irregular de servidores em Pau D’arco

A portaria nº 02/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, em 19 de fevereiro deste ano.

O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades no âmbito da prefeitura de Pau D’arco do Piauí, administrada pelo prefeito Nilton Bacelar. A portaria nº 02/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, em 19 de fevereiro deste ano.

O objetivo é investigar denúncia formulada por Renato Alves dos Santos narrando suposta preterição na ordem de classificação doe concurso público realizado pelo município, havendo servidores irregularmente contratados para ocupar o cargo de Motorista B em detrimento do mesmo, aprovado em certame público (EDITAL 01/2015) para o referido cargo.

O membro do MP destacou que a contratação de servidor irregular em detrimento de concursado materializa, em tese, ato de improbidade administrativa, passível de sanção nos termos da LIA ( Lei 8.429/92) e que a denúncia relata potencial violação aos princípios da Legalidade, Moralidade, Isonomia e Impessoalidade.


O promotor determinou a expedição de ofício ao Município de Pau D´Arco para que se manifeste sobre o teor da declaração prestada e, em detectando a irregularidade, que promova a imediata regularização da situação narrada.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.