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São Félix do Piauí - Piauí

Conselheiro Kléber Eulálio e Padre Walmir são denunciados à Justiça

O Ministério Público pediu procedência da ação para que o prefeito e o conselheiro sejam condenados ao ressarcimento integral do dano e perda da função pública.

Acusados de apropriação indébita previdenciária dos recursos destinados ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (Picos /Prev) no montante de R$ 4.424.381,35 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), o atual prefeito de Picos Padre José Walmir (PT) e o ex-prefeito Kléber Eulálio, atualmente ocupando o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), foram denunciados à Justiça por atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público, através da promotora Karine Ararura Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI.

  • Foto: GP1Kleber Eulálio e Padre Walmir Kléber Eulálio e Padre Walmir

Fatos foram apurados através de Inquérito Civil Público

Os fatos foram apurados através de Inquérito Civil Público, instaurado em 2014, após denúncia feita através da Ouvidoria do Ministério Público.

A denúncia informava a existência de uma previdência própria do Município de Picos/PI, que descontava mensalmente 11% do servidor efetivo/concursado e 12% deveria ser pago pela Prefeitura ao Fundo Previdenciário.

A ouvidoria foi notificada que desde junho do ano de 2014 os valores não estariam sendo repassados, causando assim um dano que ultrapassaria o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Sindicato dos Servidores informou débito

Em 2015, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos-PI (Sindserm), informou que o débito perante a PICOS/PREV seria de R$ 1.231.510,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e dez reais), em que o débito patronal seria de R$ 570.278,46 (quinhentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e o débito funcional de R$ 661.231,54 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos), enviando para corroborar suas afirmações uma Notificação de Comunicado de Débito do Fundo Municipal.

Relatório de contribuições em atraso aponta rombo de R$ 4.424.381,35

No dia 12 de abril de 2019, na sede do Ministério Público, foi realizada reunião com os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, Francisca Celestina de Sousa e José Luís de Carvalho, oportunidade em que foi apresentada Representação em face do Município de Picos/PI sobre o recolhimento e não repasse das contribuições previdenciárias.

Documentos apresentados apontam, através do relatório das contribuições em atraso dos últimos meses, o não repasse do montante de R$ 4.424.381,35 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (Picos/Prev).

Ministério Público pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público pede a procedência da ação para que o prefeito Jose Walmir de Lima e o conselheiro Kléber Eulálio sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ação foi ajuizada na última sexta-feira (26) e aguarda recebimento pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Picos/PI.

Com a palavra, Padre Walmir

O Procurador do Município de Picos, Maycon Luz, informou que foi efetuado na data de hoje o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão referente ao débito do Picos Prev. "Com o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão, o Município de Picos está regularizando a situação e até a próxima semana estará quitando todos os meses que estão em atraso", afirmou.

Em relação a ação de improbidade, o procurador disse que está tranquilo e que tem convicção de que a ação não será recebida em virtude do pagamento do débito.

Com a palavra, conselheiro Kléber Eulálio

O conselheiro Kléber Eulálio disse ao GP1, nesta terça-feira (30), que desconhece o conteúdo do processo e o débito previdenciário em questão. “Vou tomar conhecimento do processo e, posteriormente, preparar defesa do caso”, explicou.

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