Governo cede imóvel para a Academia de Letras da Região de Picos

O governador Wellington Dias (PT) sancionou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão de uso de imóvel que pertence ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí para a instalação da sede Academia de Letras da Região de Picos e de uma biblioteca pública. A cessão do imóvel foi publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro.

O imóvel é localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 377, no Centro de Picos, e será cedido para a Academia de Letras da Região de Picos por um período de 20 anos. No local funcionará a sede da Academia de Letras e uma biblioteca pública.

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• Foto: José Maria Barros/GP1 Atual sede da Academia de Letras da Região de Picos

Se o local não for utilizado como previsto, ele voltará a fazer parte do patrimônio público do estado. Fica vedada a cessão, transferência ou utilização a qualquer título por terceiros em relação ao imóvel.

A lei ainda prevê que qualquer tipo de adaptação, reforma ou construção realizada no local ficarão incorporadas ao imóvel, não se constituindo em motivo gerador de obrigação indenizatória. Ainda será assinado um termo específico para a cessão de uso, onde vão constar os direitos e obrigações relativos ao imóvel.