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João Costa - Piauí

Promotor quer que ex-prefeito Vitorino Neto devolva R$ 1,3 milhão

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, na última quarta-feira (04).

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ingressou com ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa, na última quarta-feira (04), contra o ex-prefeito de João Costa, Vitorino Neto. O MP pede a devolução de R$ 1.379.438,38.

O promotor destacou na ação uma série de irregularidades cometidas pelo ex-gestor entre 2004 e 2005, entre elas gastos feitos sem seguir a Lei de Licitações, como o aluguel de veículos, aquisições de materiais de construção, de limpeza, de produtos alimentícios, e de combustível, sem licitação, sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade, ou fracionamento de despesas.

De acordo com o MP, a falta de processos licitatórios também foi cometida no uso de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundo Municipal de Saúde.

O ex-prefeito ainda é acusado de contratar empresa para consultoria sem o devido processo de inexigibilidade, de admitir servidores temporários sem concurso público e de pagar policiais sem ter convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

O membro do MP se baseou nas informações contidas em diversos relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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