O Ministério Público do Piauí (MP-PI) obteve decisão judicial favorável para a reforma de 21 unidades escolares da rede pública estadual de ensino, distribuídas em Teresina.
Ao todo, foram movidas quatro ações pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. A promotora Ester Ferraz aponta que os técnicos da unidade ministerial identificaram problemas como inadequação de acessibilidade, deficiências nas instalações elétricas, infiltrações, quadras de esportes descobertas, piso desgastado além de outras falhas nas 21 unidades selecionadas.
Na primeira decisão fica determinada a reforma das unidades escolares Engenheiro Sampaio, Benjamin Batista, Teresinha Nunes, Anicota Burlamaqui e Godofredo Freire. Já na segunda sentença são contempladas as escolas Cristino Castelo Branco, Firmina Sobreira, Anita Gayoso, Helena Carvalho e Heli Sobral.
As duas últimas decisões tratam da reforma nas escolas Polivalente Presidente Castelo Branco, Caluzinha Freire, Lucas Meireles, Professor Antônio Tarciso, Paulo Ferraz, João Clímaco, Solange Viana, Cícero Portela, Padre Rego, Angelim e Santa Fé.
Ficou estabelecido o prazo de seis meses para que o Governo do Estado conclua as obras. Caso não cumpra, o Estado poderá pagar multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil por dia de descumprimento.
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