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Teresina - Piauí

TCE suspende edital "Prêmio Seu João Claudino" de R$ 10 milhões

A decisão foi dada pelo Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva nesta quarta-feira (30), após denúncia ofertada por André Lima Portela, da plataforma Custo Piauí.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deferiu liminar e determinou nesta quarta-feira (30) que a Secretaria de Cultura do Piauí (Secult) suspenda de forma imediata os atos de execução e realização do edital de emergência cultural “Prêmio Seu João Claudino”. O valor total da premiação é de R$ 10 milhões e tinha objetivo de fomentar e estimular a recuperação do setor cultural em todo o território piauiense, amenizando os impactos da Covid-19.

A decisão foi dada após denúncia ofertada por André Lima Portela, da plataforma Custo Piauí. O denunciante destacou que o edital falhou em garantir transparência ao setor cultural e não estabeleceu critérios para a avaliação dos projetos culturais.

Foto: Davi Fernandes/GP1Secretaria de Estado de Cultura do Piauí (Secult)
Secretaria de Estado de Cultura do Piauí (Secult)

“O edital falhou ao garantir transparência e objetividade aos critérios de seleção. Exemplificando, o item 9.3 previu, para a categoria A, que a trajetória, a experiência e a qualificação artístico-cultural dos proponentes seriam pontuadas com nota variável de 0 a 20, mas não estabeleceu qualquer critério objetivo que dimensione como se chegará à nota final, deixando claro que isso dependerá apenas de elementos subjetivos do avaliador”, destacou Abelardo.

Em consonância com a denúncia, o conselheiro levou em consideração as críticas que foram noticiadas sobre as irregularidades do edital, pois no resultado preliminar alguns artistas da área não foram contemplados, porém, empresas que não são do seguimento receberam quantias de até R$ 200 mil.

“Em cognição sumária, não exauriente, em face das irregularidades noticiadas no procedimento administrativo noticiado, em afronta a legislação aplicável, afigura-se a verossimilhança das alegações, assim como potencial dano ao erário, atraindo a medida liminar vindicada”, pontuou o conselheiro.

Auditoria das propostas

Antes da suspensão do edital, o secretário de Cultura do Piauí, Fábio Novo (PT), se pronunciou nessa terça-feira (29) sobre polêmica envolvendo os contemplados e destacou que uma auditoria foi feita e 120 propostas foram desclassificadas.

O resultado preliminar já sofreu 12 modificações e até mesmo uma academia de musculação foi contemplada, mas posteriormente desclassificada com R$ 80 mil para execução do projeto “Caravana da Criança – Piauisando”.

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