A Justiça Federal designou para o dia 21 de outubro deste ano, às 09h, o julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que é réu o prefeito Mardônio Soares Lopes, do município de Barra D´Alcântara, e a ex-secretária Lucilene Santos de Oliveira, acusados pelo Ministério Público Federal de irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao município nos anos de 2009 a 2011, dentre as quais: irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar, despesas inelegíveis com gastos diversos, não localização de bens adquiridos com recursos do Fundeb, dispensa indevida de licitação e contratação irregular de prestadores de serviço.
Relatório feito pela Controladoria Geral da União aponta que condutas irregulares causaram prejuízos na ordem de R$ 106.040,00(cento e seis mil e quarenta reais).
O Ministério Público Federal pede a condenação dos réus nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil ressarcimento integral do dano e a proibição de contratar com o Poder Público.
A audiência será presidida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
Mardônio Soares não foi localizado pelo GP1.
Gil Sobreira
Ver todos os comentários | 0 |