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Lagoa de São Francisco - PI

Ex-prefeito Professor José Pio é condenado a 1 ano de cadeia

A sentença condenatória foi dada no dia 22 de janeiro de 2021 pelo juiz Agliberto Gomes Machado.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lagoa de São Francisco, José Pio Mendes de Mesquita, mais conhecido como "Professor José Pio", a 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão pelo delito tipificado no art.1°, inciso III, do Decreto Lei 201/67, acusado de desvio de verbas públicas, ao movimentar irregularmente recursos do Fundeb e FNS – Bloco de Atenção Básica à Saúde e do Fundo Único de Saúde (FUS), nos meses de setembro a novembro de 2012. A sentença condenatória foi dada no dia 22 de janeiro de 2021 pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A constatação da movimentação irregular foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado após monitoramento das contas bancárias que detectou transferências suspeitas para contas de livre movimentação da prefeitura de Lagoa de São Francisco.

Os fatos foram alvo de inquérito a cargo da Policia Federal, que contatou através de perícia, que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

“Os fatos evidenciam o desvio, as transferências foram realizadas de forma reiterada para contas de livre movimentação, situação que revela que era uma praxe, um hábito, uma orientação do chefe do executivo e que se perpetrou por meses. O dolo é evidente”, diz trecho da sentença.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou inexistir provas da aplicação das verbas em destino diverso do previsto no respectivo fundo.

O juiz ressaltou que a conduta do ex-gestor é de grave reprovabilidade, pois os recursos se destinavam a Rede Municipal de Ensino e a saúde da população local.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto e o juiz inabilitou José Pio, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública eletiva ou de nomeação.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Procurado na manhã desta quarta-feira (02), o ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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