Gil Sobreira
A Justiça da Comarca de Esperantina realizou audiência de conciliação entre o Município de Esperantina e o Ministério Público nos autos da ação civil pública ajuizada em razão da falta de fiscalização constante às normas de trânsito, gravemente desrespeitadas, e com o objetivo de proteger as vidas de todas as pessoas que transitam pela cidade.
Por conta da falta de fiscalização do Poder Público, Esperantina vem batendo recordes no número de acidentes de trânsito. Em 2021 o Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman realizou 851 atendimentos a vitimas de transito. Em 2022, de janeiro a junho, o número de atendimentos chegou a 479.
Presidida pelo juiz João Manoel de Moura Ayres, da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, a audiência contou com as participações do promotor Adriano Fontenele dos Santos e do procurador-geral do município, Fabrício Vieira dos Santos.
Aberta a audiência, na tentativa de negociação, as partes concordaram em suspender o processo por 180(cento e oitenta dias), prazo pelo qual o município se compromete a cumprir com as determinações constantes na petição inicial no prazo estabelecido e apresentar a comprovação nos autos.
Na ação civil pública, o promotor requer que o Município de Esperantina seja determinado a realizar fiscalização (“blitz”) nas rodovias e no perímetro urbano, inclusive com aplicação das devidas multas e sanções administrativas aos condutores que desrespeitarem a legislação de trânsito, de acordo com a competência municipal.
As fiscalizações deverão acontecer no mínimo em dez dias, no primeiro mês, e em cinco dias nos meses seguintes, devendo ser apresentado relatório de cada uma dessas atividades, sob pena de aplicação multa mensal no valor de R$ 20 mil, a ser aplicada em face da pessoa jurídica, além de cominação de multa pessoal ao seu representante, em caso de descumprimento.
A audiência foi realizada através de videoconferência no dia 06 e a ata lavrada no dia 22 deste mês.
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