Jeyson Moraes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, medidas que garantam o retorno integral das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino.
Além disso, o MP-PI pediu o cumprimento da decisão que suspende a greve dos professores do município. A promotoria relatou que não há mais a necessidade da manutenção do regime híbrido, considerando a redução do número de casos e óbitos pela covid-19 e o encerramento da emergência em Saúde Pública em decorrência da doença.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, na última sexta-feira (13), que orienta ao secretário de educação o cumprimento da suspensão do movimento grevista com multa de R$ 20 mil, adotando todas as medidas administrativas necessárias. Outro ponto estabelecido no documento é a orientação para que o gestor possibilite que o retorno necessário e urgente das atividades escolares presenciais e não impeça a continuidade das tratativas para a regularização do pagamento do piso salarial do magistério e demais pleitos dos trabalhadores da educação.
O secretário de Educação de Teresina tem o prazo de 10 dias para enviar à Promotoria informações sobre o cumprimento da recomendação. O descumprimento da decisão pode ser usado em um eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal.
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