Wanessa Gommes
O desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar o vereador de Nova Santa Rita, Marcos Onofre Araújo Rodrigues, preso durante operação da Polícia Federal no Piauí, acusado de desviar quase R$ 700 mil da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí. A decisão foi dada nesta terça-feira (08).
Ao analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador, o magistrado ressaltou que “há a possibilidade da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, considerando que o suposto cometimento dos crimes imputados ao paciente não contemplou, no seu modus operandi, o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, ou qualquer outra circunstância anormal que indique indício de periculosidade”.
Foi destacado ainda que o vereador não possui antecedentes criminais, tem endereço fixo, é pai de um menino de 4 anos e exerce a vereança no município de Nova Santa Rita.
Na decisão, o desembargador concedeu liberdade mediante aplicação de medidas cautelares, quais sejam: proibição de manter contato com os outros investigados, se ausentar da comarca/subseção da sua residência e de onde exerce a vereança por tempo superior a 15 dias, sem comunicação ao Juízo, além de comparecer mensalmente ao Juízo da comarca/subseção, por carta precatória, a ser expedida pelo Juízo de origem para o Juízo onde o Paciente exerce a vereança, a fim de informar e justificar atividades e endereço atual.
Pedido
A liberdade foi concedida após a defesa ingressar com habeas corpus alegando que o vereador foi preso, preventivamente, no dia 3 de agosto, em virtude do cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Floriano.
“Afirma que o paciente é contador e prestou, no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020, serviços de assessoria e consultoria contábil, por meio da sua empresa – SERCOPLAN CONTABILIDADE ME –, à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí”, diz trecho do pedido.
A defesa afirmou ainda que o vereador possui condições favoráveis, haja vista ser primário, possuir endereço fixo e desempenhar trabalho lícito, sendo o exercício do mandato de vereador do Município de Nova Santa Rita.
Por fim, aduziu que não há contemporaneidade a justificar a segregação cautelar do vereador, eis que a decisão que decretou a sua prisão preventiva foi proferida em 05/07/2023, três anos depois dos eventos delituosos, os quais teriam ocorrido entre os anos de 2018 e 2020.
Operação Peculi
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de 3 de agosto, a Operação Peculi, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos de origem da Educação e Saúde (Fundeb e FMS) no município de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Verissimo Siqueira. O vereador Marcos Onofre foi preso em virtude de mandado de prisão preventiva.
A ação de quinta foi um desdobramento da Operação Sindicância, deflagrada em março deste ano, também contra desvios de dinheiro público federal no referido município.
Os policiais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços na cidade de Santa Rosa do Piauí e um mandado de prisão preventiva em São João do Piauí, expedidos pela Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Floriano.
Denúncia
No dia 3 de agosto, o Ministério Público Federal, através do procurador da República André Batista e Silva, denunciou o vereador Marcos Onofre Araújo Rodrigues, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças de Santa Rosa do Piauí, Edmária Freitas de Sousa, e seu companheiro, o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira, pelos crimes de peculato e associação criminosa.
Eles são acusados de integrar esquema de desvio de verbas públicas vinculadas a projetos educacionais e de saúde do município de Santa Rosa do Piauí, crimes que teriam sido praticados entre 2018 e 2020, época em que o vereador Marcos Onofre atuava no setor de contabilidade da prefeitura.
Segundo o MPF, os três acusados aproveitaram as facilidades proporcionadas pelas funções públicas que ocupavam e o acesso aos sistemas contábeis de Santa Rosa do Piauí para transferir ilicitamente recursos das contas municipais diretamente para suas contas bancárias pessoais.
A denúncia destacou ainda que o dinheiro desviado estava vinculado aos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde (FMS e FUS). O montante desviado chegou a R$ 696,7 mil.
Como o grupo atuava
De acordo com o Ministério Público Federal, o grupo operava a partir da liberação dos recursos federais por Edmária Freitas para o então contador, Marcos Onofre, que posteriormente repassava parte dos valores para as contas pessoais de Edmária e Valdimar Ferreira.
As investigações, realizadas de forma conjunta entre o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), mostraram que os acusados apresentaram documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), com o objetivo de provar a regularidade das contas e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.
Patrimônio incompatível
Um dos fatos que corroboraram para a denúncia do MPF foi a evolução patrimonial desproporcional às rendas dos acusados no período da prática dos ilícitos. Dados do histórico de um deles, no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por exemplo, apontaram a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 mil.
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