Davi Fernandes
O Tribunal de Justiça do Piauí, após recurso da Procuradoria Municipal de Teresina, suspendeu a reintegração de posse na ocupação Lindalma Soares, na região da Santa Maria da Codipi, zona norte da Capital. A medida, atende milhares de moradores de baixa renda, que vivem no local.
Em setembro de 2023, a Prefeitura de Teresina iniciou um processo de desapropriação para regularização fundiária na área. No entanto, uma liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a reintegração imediata na posse do imóvel ocupado pela comunidade.
A Procuradoria do Município argumentou que a decisão foi proferida sem considerar a manifestação prévia da Prefeitura e sem levar em conta o decreto municipal que declarou interesse social na área. Fotografias da comunidade foram apresentadas, evidenciando as precárias condições de vida dos moradores e a baixa renda dos ocupantes.
O desembargador Relator Agrimar Rodrigues de Araújo acolheu as razões apresentadas pela Procuradoria Geral do Município e deferiu o pedido de efeito suspensivo. Foi destacada a importância de privilegiar a situação já consolidada no local, ocupada por milhares de pessoas de baixa renda, reconhecida pelo próprio Município como área de interesse social.
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