Rodrigo Mendes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou mais um inquérito civil público contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Desta vez, o sétimo procedimento vai apurar denúncias de distribuição irregular de medicamentos.
A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, responsável pela defesa da saúde pública na capital. O procedimento tem como base um procedimento preparatório que apontou indícios de falhas na distribuição de remédios no âmbito da rede pública municipal.
De acordo com o documento, a medida visa garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, que estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública e devem ser prestados de forma gratuita e regular. “O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”, cita o texto da portaria.
O promotor determinou ainda o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS), órgãos que acompanharão o andamento da investigação.
Outros inquéritos
No mês de outubro, o Ministério Público do Piauí instaurou cinco inquéritos contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Um deles apura supostas irregularidades no Hospital Alberto Neto, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. Outro investiga a possível ausência de repasses a prestadores de serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais privados.
Uma terceira investigação foi aberta após denúncias de demora excessiva na realização de cirurgias nos hospitais da cidade. O quarto inquérito apura o não repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem das clínicas de hemodiálise conveniadas ao SUS.
O quinto inquérito investiga denúncia sobre a falta de ar-condicionado no Hospital do Monte Castelo, localizado na zona sul de Teresina. Por fim, já em novembro, o MP instaurou uma apuração sobre a falta de repasses financeiros da Fundação Municipal de Saúde (FMS) ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), totalizando seis inquéritos.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a FMS não se pronunciou sobre o caso até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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