Samantha Cavalca propõe multa para usuários de maconha em Teresina

A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) protocolou na terça-feira (22), na Câmara Municipal de Teresina, um projeto de lei que propõe a aplicação de multa a pessoas flagradas com maconha em vias públicas da capital. A penalidade administrativa poderá variar de R$ 500 até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

De acordo com a parlamentar, os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública. Questionada sobre a constitucionalidade da proposta, Samantha argumentou que o projeto não fere as atribuições do Congresso Nacional.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Samantha Cavalca

“Nós não estamos legislando sobre penalidades criminais, porque isso é competência do Congresso. A proposta trata de multas administrativas aplicadas a usuários, com valores revertidos para o fundo de segurança do município, o que é plenamente possível”, explicou a vereadora.

Outras cidades com medidas semelhantes

A proposta segue exemplos de municípios como Ipatinga (MG), Blumenau (SC), Londrina (PR), Balneário Camboriú (SC) e Itapema (SC), onde medidas semelhantes já foram adotadas, aplicando multas a usuários de entorpecentes em espaços públicos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.