Davi Fernandes
A promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou inquérito civil para investigar a servidora Daniela da Silva Leite Barros por acúmulo ilegal de cargos públicos por ser policial penal da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e, ao mesmo tempo, exerce o cargo de secretária de Educação no município de Francisco Santos.
De acordo com o Ministério Público, a acumulação dos cargos está em desacordo com a Constituição Federal, além da Lei Complementar Estadual nº 13. A investigação trata-se de uma nova etapa do inquérito, que visa aprofundar as investigações especificamente sobre a situação de Daniela Leite, haja vista que ela já foi alvo de procedimento anterior que foi parcialmente arquivado em relação a outros quatro servidores do município que também eram investigados.
O caso chegou ao MP por meio de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que teve o prazo de tramitação extrapolado sem conclusão da apuração. Como previsto em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procedimento foi convertido formalmente em inquérito civil.
A portaria determina que a investigação seja registrada, autuada e publicada no Diário Oficial do MP. Cópias também serão enviadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CACOP/MPPI) e ao Conselho Superior do MP, além de notificar a própria servidora investigada. A promotora determinou o cumprimento imediato das diligências previstas.
Outro lado
A secretária Daniela da Silva Leite Barros não foi localizada pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |