Gil Sobreira
A Prefeitura Municipal de Barras, administrada pelo prefeito Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como Edilson Capote, tem adotado uma prática que vem gerando polêmica no meio jurídico: a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a produção de conteúdo jornalístico digital destinado à divulgação das atividades públicas da administração municipal.
Embora a medida possa parecer uma forma de otimizar recursos e fomentar o empreendedorismo local, especialistas alertam para os riscos de precarização do trabalho e a possível tentativa de fraudar a legislação trabalhista. Entre os principais prejuízos aos trabalhadores contratados como MEI, destaca-se a perda de direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário, FGTS, INSS e demais garantias previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, a contratação nessa modalidade pode representar significativa retirada de direitos históricos dos profissionais da área, transferindo ao trabalhador todos os riscos da atividade, sem qualquer proteção social.
Nos documentos analisados, referentes a publicações de contratos no Diário Oficial dos Municípios, constata-se que a Prefeitura de Barras celebrou 36 contratos com MEIs para a "contratação de empresa especializada em produção de conteúdo jornalístico digital para divulgação das atividades públicas da Prefeitura de Barras - PI".
Os contratos, todos com o mesmo objeto, valor e período de vigência, levantam suspeitas sobre a real necessidade de terceirização desse serviço e a possível existência de uma relação de trabalho disfarçada. Todos apresentam características semelhantes, o que sugere uma estratégia padronizada da prefeitura para a contratação de serviços jornalísticos. Todos os contratos possuem o valor de R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais), exceto um deles no valor de R$ 20.616,00 (vinte mil e seiscentos e dezesseis reais).
O objeto dos contratos é sempre o mesmo: "contratação de empresa especializada em produção de conteúdo jornalístico digital para divulgação das atividades públicas da Prefeitura de Barras - PI". Todos os contratos têm vigência de 28 de abril de 2025 a 27 de abril de 2026. A fonte de recurso para todos os contratos é FPM / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS e todos foram assinados em 28 de abril de 2025. Um detalhe que chama atenção, é que o edital da licitação utilizada prevê a contratação para "Serviços Gerais".
Advogados trabalhistas consultados pela reportagem afirmam que a contratação de MEIs para atividades típicas de jornalismo, como produção de conteúdo, reportagem e edição, pode configurar fraude à legislação trabalhista, caso fique comprovada a existência de subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade na prestação dos serviços.
Além disso, a contratação de MEIs retira dos trabalhadores o direito a férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas assegurados pela CLT, deixando-os em situação de maior vulnerabilidade.
Confira a relação dos contratados
Firmino Liarte da Silva
Mauro Henrique Carvalho do Vale
Francisco das Chagas de Paula Costa
José Carlos Duarte Rodrigues
José Ramalho de Sousa Costa
Laisse da Silva Fernandes
José Wilson de Oliveira
Raimundo Ferreira de Sousa Filho
Raimundo Nonato Pereira de Carvalho
Ana Flavia de Oliveira Castelo Branco Torres
Maria Geisa de Sousa Lima
Jorge Luis Carlos de Castro Macedo
Fabiana Silva Sousa
Iago de Castro
Francinete de Paula Sousa Pacheco
Jaqueline da Costa Carvalho
Jessica Jordania Sousa Carvalho
Maguidiel Bruno da Costa Carvalho
Kassandra Maria de Sousa
Marcos Henrique Araujo de Sousa
Maria da Conceição Carvalho Silva
Vando Sousa Rocha
Mariana da Silva Macedo
Mayra Regina Gadelha Silva
Regina Celia de Castro
Rodrigo Magno Rodrigues Furtado
Otacilio Soares Neto
Regina Costa Araújo
Samire Rodrigues de Sousa
André Pereira Barros
Vicente Borges Neto
Antônio Adriano Torres Licindo
Antônio Bernardo de Souza Silva
Carlos José da Silva
Antônio Wilson de Oliveira Filho
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Edilson Capote não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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