Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Bocaina, Guilherme Macêdo (PT), acusado de ignorar diversas requisições ministeriais em investigações de possíveis irregularidades na administração municipal. Na ação, ajuizada no dia 13 de junho, a promotora Karine Araruna Xavier pede a condenação do gestor ao pagamento de indenização de R$ 30 mil, a títulos de danos morais coletivos.
A partir de levantamento na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, foi constatado que, reiteradamente, o Município de Bocaina recebe requerimentos do órgão ministerial, porém, não apresenta a devida manifestação, sem a apresentação de qualquer justa causa para tanto, ao ponto de serem reiteradas tais requisições.
Segundo a promotora Karine Araruna, embora o prefeito Guilherme Macêdo tenha assumido a gestão no início deste ano, ele já foi cientificado dos requerimentos, e também não tomou providências.
As informações requisitadas são referentes a seis procedimentos diferentes, que investigam as supostas falhas: irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Bocaina a partir de maio de 2023; possível acúmulo ilegal de cargos por um servidor municipal; irregularidades no portal da transparência; ausência da ouvidoria municipal na cidade; falhas nas publicações oficiais do Município; e possível superfaturamento em contrato.
Prefeito não compareceu à audiência
A promotora designou audiência extrajudicial – ocorrida no dia 5 de junho – para tratativa do assunto, visando estabelecer novo cronograma para apresentação de respostas, contudo, o prefeito não compareceu.
“Ressalta-se que não foi registrado nenhum pedido de adiamento por conflito de agendas, ou qualquer outra justificativa. Tal fato só reitera a postura do ente de se omitir em responder às requisições e solicitações do Ministério Público. Ocorre que essa omissão ou retardamento da entrega de tais informações requisitadas pelo Ministério Público têm causado o retardamento da tramitação procedimental, em claro prejuízo à atuação do Parquet, no cumprimento de suas atribuições constitucionalmente conferidas e consequentemente, em prejuízo dos direitos fundamentais da população local”, frisou a representante ministerial.
Pedidos
Diante disso, a promotora pediu que a Justiça obrigue o prefeito Guilherme Macêdo a encaminhar todas as informações e os documentos solicitados, a fim de viabilizar o andamento das investigações.
Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa diária ao prefeito, sob advertência de possível responsabilização por litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça e por crime de desobediência.
Ao final, a promotora pediu a condenação do prefeito Guilherme Macêdo ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Lar dos Idosos de Picos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Guilherme Macêdo não atendeu às ligações, nem respondeu mensagem encaminhada por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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