Thais Guimarães
A Justiça Federal condenou o empresário Francisco Adriano Tajra Castelo Branco, o Xico Adriano, acusado de exploração ilegal de minérios em duas áreas pertencentes à União, localizadas na zona urbana de Teresina. Na sentença, proferida no dia 16 de maio, o juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, condenou o empresário à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, bem como a reparação dos danos causados pela extração ilegal, em valor que ultrapassa R$ 3,7 milhões.
Segundo a denúncia do MPF, Xico Adriano foi flagrado promovendo a extração mineral de saibro sem as devidas autorizações legais exigidas pela legislação federal. O relatório de fiscalização do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), e os laudos periciais produzidos pela Polícia Federal comprovaram a continuidade da atividade mesmo após o vencimento das autorizações.
Os documentos apontam que, embora houvesse processos minerários em trâmite, o empresário deu prosseguimento à exploração em desacordo com a legislação ambiental e minerária vigente.
Durante a vistoria realizada pela ANM em 2015, constatou-se que a extração na área denominada ‘Cava 01’ já não possuía autorização válida. Em relação a ‘Cava 02’, a área permaneceu sem autorização entre fevereiro de 2013 e julho de 2017, incluindo o período da vistoria.
Xico Adriano foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída por duas penas restritivas de direito: pagamento de R$ 6 mil em favor de entidade social e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena. O juiz Agliberto Gomes Machado também fixou o pagamento de 100 dias-multa, com cada dia calculado no valor de 1/30 do salário mínimo vigente em 2018.
Além da pena criminal, o empresário foi condenado à reparação dos danos causados pela extração ilegal, com valores estabelecidos em R$ 3.099.294,70 referentes à Cava 02 e R$ 619.774,30 relativos à Cava 01. O total ultrapassa os R$ 3,7 milhões, a serem pagos à União, com atualização monetária.
O magistrado ainda autorizou que Francisco Adriano recorra da sentença em liberdade, destacando que ele permaneceu solto durante toda a tramitação do processo, é primário e possui bons antecedentes.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o empresário não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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