Ministério Público investiga irregularidades no uso de veículo da Câmara de Simplício Mendes

O Ministério Público instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Simplício Mendes, que tem como presidente o vereador Paulo Rogério Moura Luz. A Portaria nº 50/2025, assinada pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça, determina a apuração de indícios de uso irregular e suposto consumo elevado de gasolina do veículo modelo Gol, placa QRS-7320, cor branca.

A investigação foi motivada por uma notícia de fato que aponta para possíveis abastecimentos simulados ou superfaturados do veículo oficial. O promotor fundamentou a abertura do procedimento com base nos princípios constitucionais da administração pública, destacando que os veículos oficiais constituem bens públicos de uso especial e devem ser utilizados exclusivamente para o serviço público do órgão ao qual estão vinculados.

O promotor concedeu prazo de 15 dias úteis para que a Câmara Municipal de Simplício Mendes preste esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades apontadas. Entre as informações solicitadas estão cópias integrais dos relatórios de controle de abastecimento desde janeiro de 2023, incluindo datas, valores, quantidades abastecidas, quilometragem registrada e finalidade de cada deslocamento. Também foram requisitadas as notas fiscais dos abastecimentos e documentos comprobatórios de ordens de serviço e autorizações de uso do veículo.

A portaria, baixada nesta quarta-feira (30), determina ainda que sejam fornecidas informações sobre o controle interno existente para monitorar o consumo de combustível e os deslocamentos do veículo, indicando se há fiscalização formal ou sistema de registro específico.

O procedimento foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), garantindo a transparência e o acompanhamento adequado da investigação.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o vereador Paulo Rogério Moura Luz não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.