A pauta da proteção e do bem-estar animal tem avançado no Piauí por meio de iniciativas que reúnem ações do poder público e mobilização da sociedade civil. Episódios de maus-tratos que geraram comoção, como o caso do cachorro Orelha, reacenderam o debate sobre a necessidade de políticas públicas e mudanças culturais voltadas à proteção e à inclusão dos animais.
No âmbito estadual, a deputada Gracinha Mão Santa é autora da Lei nº 8.748/2025, sancionada em 14 de julho de 2025, que garante o livre trânsito de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados, além do acesso a espaços públicos e privados de grande circulação em todo o território piauiense. A legislação considera de pequeno porte os animais com até 10 quilos e estabelece critérios para assegurar a segurança e o conforto dos tutores, dos pets e dos demais usuários.
A norma também prevê sanções em caso de descumprimento, como advertências e aplicação de multas, reforçando o caráter regulatório e educativo da medida.
Já no plano municipal, durante a gestão do então prefeito Mão Santa, foi entregue à população de Parnaíba a Praça do Amor Pet, espaço destinado ao lazer e à socialização de animais de estimação, voltado à convivência entre pets e tutores.
As iniciativas evidenciam a consolidação de uma agenda voltada à causa animal no Estado, com a adoção de medidas legais e estruturais que buscam ampliar a proteção e melhorar a qualidade de vida dos animais.
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