Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí prorrogou por mais um ano o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 001/2022, instaurado para investigar suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura de Piracuruca relacionados ao fornecimento parcelado de combustíveis. A apuração identificou sobrepreço e superfaturamento em contratos firmados com as empresas Edna Ramos Carvalho Melo ME e Posto N.S. do Carmo & Cia Ltda EPP, resultando em prejuízo total de R$ 183.693,18 aos cofres públicos.
Segundo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), houve sobrepreço na gasolina comum entre setembro e dezembro de 2021, na gestão do ex-prefeito Assis Mãozinha, com acréscimo de R$ 0,31 por litro sobre 62.741 litros, causando dano de R$ 19.449,70. No mesmo período, o óleo diesel comum também apresentou sobrepreço, no valor de R$ 1.381,27, ambos imputados ao Posto N.S. do Carmo & Cia Ltda EPP.
Em relação ao óleo diesel S-10, as irregularidades foram mais graves. O CACOP apontou sobrepreço unitário de R$ 13.541,21 e superfaturamento por quantidade, com faturamento de 31.436 litros além do limite contratual, o que gerou prejuízo adicional de R$ 162.862,21. O fornecimento desse combustível foi atribuído à empresa Edna Ramos Carvalho Melo ME.
A análise técnica utilizou metodologia baseada no Painel de Preços do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considerando municípios em um raio de até 100 km de Piracuruca. Foram examinados contratos, aditivos e notas fiscais, distinguindo sobrepreço por preço unitário e superfaturamento por quantidade, conforme o Guia Referencial da Controladoria-Geral da União de 2025. O parecer concluiu que os preços praticados não estavam de acordo com o mercado e que o dano ao erário é plenamente mensurável.
Com base nos resultados, o Ministério Público determinou a prorrogação do prazo do inquérito civil por mais um ano, conforme o artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foi definida a comunicação ao Conselho Superior do MP, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a elaboração de Ação Civil Pública para responsabilizar os agentes e empresas envolvidos, visando à recomposição do prejuízo de R$ 183.693,18.
Outro lado
O ex-prefeito Assis Mãozinha não foi localizado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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