Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela Prefeitura de Piracuruca, administrada pelo prefeito Marcelo Jatobá, e pela Câmara Municipal. A apuração tem como base denúncias que apontam contratação sem licitação e possível favorecimento a servidores comissionados, agentes políticos e familiares. O procedimento foi convertido após a fase inicial reunir indícios considerados relevantes, o que levou à ampliação das investigações.
Segundo o órgão, a legislação exige que a locação de imóveis públicos seja precedida de licitação, salvo situações específicas que justifiquem a contratação direta. A investigação busca verificar se esses requisitos foram cumpridos, além da existência de avaliação técnica prévia, compatibilidade de preços com o mercado e justificativas formais para a escolha dos imóveis. A atuação do Ministério Público ocorre com base em atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação que regula a atuação do órgão.
No âmbito da Câmara, a denúncia cita a locação de um imóvel no centro da cidade, destinado à guarda de veículos oficiais. O contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, teria sido prorrogado diversas vezes. Há suspeita de conflito de interesses, pois a proprietária do imóvel, segundo a representação, exerceria função comissionada vinculada ao Poder Executivo, o que será verificado durante a instrução do inquérito.
Já na esfera da Prefeitura, o procedimento analisa contratos firmados por inexigibilidade para funcionamento de órgãos públicos, como a Farmácia Municipal, o almoxarifado da saúde e a Procuradoria-Geral do Município. De acordo com análise preliminar, foram identificadas possíveis falhas na justificativa dos valores, na comprovação da singularidade dos imóveis e na demonstração de vantagem para a administração pública.
O Ministério Público determinou a continuidade das diligências, com coleta de documentos, comunicação ao Conselho Superior da instituição e eventual atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado. Também está prevista a possibilidade de recomendação administrativa e adoção de medidas legais, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos investigados. O objetivo da portaria assinada em 15 de dezembro de 2025 é esclarecer as denúncias e verificar a regularidade das locações realizadas pelo poder público.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Marcelo Jatobá não se posicionou sobre o procedimento do Ministério Público. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |