Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto, e contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), devido às irregularidades no concurso público do município. Na peça ajuizada no dia 2 de fevereiro, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho pediu a anulação da contratação da banca, assim como a anulação do concurso regido pelos editais nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025.
Na peça, o promotor apresenta uma linha do tempo em que o órgão de controle constatou, por diversas vezes, condutas que afrontavam o dever da transparência na condução dos atos administrativos, além da resistência da instituição em cumprir esse papel, fatos que colocam em risco a confiabilidade do certame e até mesmo vício na contratação da banca organizadora.
Candidatos não podiam reter caderno de prova
Segundo o representante ministerial, inicialmente os editais do concurso abordavam a proibição dos candidatos de reterem o caderno de prova ou anotar o gabarito das questões, “o que inviabilizava a plena conferência posterior do desempenho e, por conseguinte, a interposição de recursos contra o gabarito preliminar, em flagrante violação ao direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo”.
Diante disso, foi expedida uma recomendação à Prefeitura e ao IDIB, para que os editais fossem retificados, alterando essa regra, mas as instituições não acataram as medidas propostas. Essa conduta motivou uma primeira ação civil pública, para compelir que os editais fossem retificados, garantindo aos candidatos o conhecimento ou anotação das respostas antes da abertura do prazo recursal. Foi proferida decisão judicial atendendo aos pedidos do MP, mas somente dois dias antes da aplicação das provas foi publicado termo aditivo que viabilizava a retenção do caderno de questões.
Ausência de publicação da classificação preliminar geral por cargo
Já na etapa da publicação do resultado preliminar da prova objetiva, uma investigação para apurar violações aos princípios da publicidade e da transparência no concurso público municipal. Isso porque não foi divulgada a classificação preliminar geral por cargo, nem mesmo as pontuações dos candidatos, “o que compromete o direito de fiscalização por parte dos concorrentes e da sociedade, dificulta a interposição de recursos de forma plena e gera insegurança jurídica”.
Novamente, foi expedida recomendação para que a Prefeitura e o IDIB retificassem essa conduta, e que, mais uma vez, não foi atendida. Isso ensejou nova ação com pedido de liminar, a qual foi deferida, e viabilizou posteriormente a publicação oficial das listas de classificação provisória com novo prazo para recorrer.
Ausência de divulgação da lista nominal dos candidatos
Outro inquérito instaurado pelo MP-PI investigou eventual violação aos princípios da publicidade e transparência no concurso público da Prefeitura de Floriano. Isso porque a banca examinadora, o IDIB, não divulgou a lista nominal completa de candidatos inscritos. Assim como nas outras vezes, foi expedida recomendação com orientação para adequar a conduta, com a publicação da lista completa dos inscritos com cargo e modalidade, mas até o momento, somente a relação dos cargos previstos em um edital foi devidamente publicada, após medida liminar deferida pela Justiça.
Vazamento de informações sigilosas
A 1ª Promotoria de Justiça de Floriano ainda entrou com uma nova apuração após o relato de que os resultados dos recursos feitos pelos candidatos em face do gabarito preliminar não foram divulgados. O caso resultou na instauração de uma notícia de fato no Ministério Público, que constatou o vazamento de informações sigilosas referentes ao Edital nº 01/2025 antes da publicação oficial.
Isso porque, antes de ser veiculada no meio oficial previsto no edital, a lista completa com a classificação preliminar dos candidatos passou a circular no Whatsapp. No dia seguinte, o resultado foi publicado no portal da banca. “A identidade entre o conteúdo das listas classificatórias – a vazada e a oficial - afasta qualquer hipótese de produção extraoficial por terceiros, evidenciando que, ao fim e ao cabo, informações sensíveis e restritas do banco de dados da banca organizadora foram indevidamente acessadas e divulgadas de forma antecipada, o que representa manifesta mácula à confiabilidade de todo o certame”, pontuou o promotor Edgar dos Santos.
Contratação direta da banca
Simultaneamente ao acompanhamento das etapas do concurso, o Ministério Público ainda passou a analisar a legalidade da contratação do IDIB feita pela Prefeitura de Floriano, realizada através de dispensa de licitação, mesmo sem atender os requisitos necessários, como uma reputação inquestionável ética e profissional da banca.
Pelo contrário, o que o órgão de controle descobriu é que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro possui “um extenso e alarmante histórico de denúncias de fraudes e irregularidades administrativas na realização de concursos públicos em diversos estados da federação, sendo alvo contínuo de intervenções extrajudiciais e judiciais”.
Diante da ilegalidade apontada desde a contratação do IDIB e da resistência da banca e da Prefeitura em adequar o concurso às normas legais, mesmo com a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais. O que agravou a situação foi o vazamento das informações sigilosas, levantando suspeitas sobre a integridade do banco de dados e da credibilidade técnica.
Há que se concluir que a suspeição acerca da integridade do banco de dados da banca examinadora IDIB, inevitavelmente, contamina a sua credibilidade técnica e, por conseguinte, compromete a confiabilidade de todo o certame, uma vez que levanta dúvidas contundentes acerca do possível acesso indevido a outros dados sensíveis, a exemplo de gabaritos e cadernos de questões.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Antônio Reis Neto não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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