Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou nesta quinta-feira (14) com uma ação civil por improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Floriano, Caroline de Almeida Reis, filha do prefeito Antônio Reis. A peça acusatória, assinada pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, aponta graves irregularidades em uma dispensa de licitação destinada à contratação de serviços de limpeza para o combate a arboviroses, como a dengue. O valor do contrato sob investigação alcança a cifra de R$ 720.829,57.
A investigação, originada a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), revela que a Dispensa de Licitação nº 016/2024 foi estruturada sob uma suposta urgência que, segundo o MP, serviu de pano de fundo para o direcionamento do certame. A empresa beneficiada, Ibero Lusitana Empreendimentos e Locações LTDA, foi contratada para fornecer mão de obra terceirizada sem que houvesse um estudo técnico preliminar que justificasse o quantitativo de trabalhadores ou uma pesquisa de preços adequada, violando os preceitos da Nova Lei de Licitações.
Um dos pontos mais críticos levantados pela promotoria é a manobra utilizada para afastar competidores. Antes da formalização com a Ibero Lusitana, uma outra empresa havia apresentado uma proposta significativamente menor, de R$ 455.415,00. No entanto, o processo foi revogado e novos requisitos técnicos restritivos — como a exigência de um engenheiro ambiental com qualificações específicas e referências a normas do estado do Ceará — foram inseridos, o que teria inviabilizado a concorrência e garantido a vitória da empresa escolhida.
Além do suposto direcionamento, o MP-PI identificou uma sobreposição de gastos alarmante. A Ibero Lusitana já mantinha outros três contratos ativos com a Secretaria de Saúde de Floriano, que somavam mais de R$ 6,2 milhões. De acordo com a acusação, esses vínculos já previam a prestação de serviços de limpeza e conservação, o que tornaria a nova contratação não apenas irregular, mas completamente desnecessária, configurando um prejuízo direto e evitável aos cofres públicos.
O promotor sustenta que a conduta da secretária não foi um mero erro administrativo, mas sim um ato doloso visando lesar o erário. A ausência de parecer jurídico prévio obrigatório e a celeridade atípica na tramitação do processo administrativo reforçam a tese de que houve uma intenção deliberada de favorecer o ente privado em detrimento do interesse coletivo e da transparência exigida na administração pública.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede a condenação de Caroline de Almeida Reis às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral do dano de R$ 720.829,57. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano e coloca sob os holofotes a gestão da saúde municipal e acende um alerta sobre como contratos emergenciais podem ser utilizados para mascarar irregularidades em períodos de crise sanitária.
Outro lado
A secretária de Saúde de Floriano, Caroline de Almeida Reis, não foi localizada pelo GP1.
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