Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Polícia Militar do Piauí (PMPI) faça mudanças no edital do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2026/DEIP/PMPI, destinado ao serviço auxiliar voluntário da corporação. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI disponibilizado nessa quarta-feira (3).
Segundo o Ministério Público, o edital atual impede a reserva de vagas para pessoas com deficiência sob a justificativa de que o cargo exige “plena aptidão física”. Para o órgão, essa regra é considerada irregular e contraria leis que garantem o direito das pessoas com deficiência de participarem de concursos e seleções públicas em igualdade de condições.
Na recomendação, o MPPI cita decisões recentes do Tribunal de Justiça do Piauí e do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucionais normas que proibiam, de forma geral, a participação de pessoas com deficiência em concursos militares no estado.
Diante disso, o Ministério Público recomendou ao comandante-geral da PMPI, coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva, que o edital seja retificado para garantir a reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência. O órgão também pediu a reabertura do prazo de inscrições por pelo menos dez dias.
Além da reserva de vagas, o MPPI requisitou que o edital passe a prever adaptações nas provas, inclusive no teste físico, além de atendimento especializado, isenção da taxa de inscrição para candidatos com deficiência e divulgação de listas específicas de classificação.
O Ministério Público determinou ainda que a PMPI informe, em até 24 horas, se irá cumprir as recomendações. O órgão alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais. A prova objetiva do processo seletivo está marcada para o próximo dia 7 de junho.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Polícia Militar do Piauí não se manifestou até o fechamento dessa matéria. O espaço segue aberto para os devidos esclarescimentos.
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