Jeyson Moraes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar suposto abandono e possível uso indevido de prédios públicos localizados no povoado Salinas, no município de São Francisco do Piauí, administrado pelo prefeito Fabiano Araújo. A portaria, publicada no Diário Oficial do MP nessa quarta-feira (22), foi assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.
De acordo com a portaria, os imóveis teriam sido cedidos por meio de um contrato de comodato firmado entre a Prefeitura de São Francisco do Piauí e terceiros no ano de 2000. O acordo tinha vigência até 2010 e, segundo o Ministério Público, não foi renovado desde então.
O MP-PI apura se os prédios públicos permanecem abandonados ou estão sendo utilizados de forma irregular após o encerramento do contrato.
Prefeitura não apresentou documentos
A portaria também informa que, durante audiência realizada no curso das investigações, a Prefeitura de São Francisco do Piauí se comprometeu a encaminhar, no prazo de 45 dias, documentos capazes de identificar os imóveis investigados, além de apresentar um plano de revitalização das áreas e a documentação relacionada ao caso.
No entanto, transcorrido o prazo estabelecido, o município não enviou as informações solicitadas, conforme registrado pelo Ministério Público.
Diante da ausência de resposta, a promotora determinou a expedição de uma nova requisição para que a Prefeitura encaminhe, em até 10 dias úteis, toda a documentação necessária à individualização dos imóveis, bem como o plano de revitalização e os documentos correlatos.
Segundo o Ministério Público, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorre porque há indícios que justificam o aprofundamento das apurações para verificar eventual prática de irregularidades envolvendo o patrimônio público municipal.
A portaria foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).
Outro lado
Procurado, o prefeito de São Francisco do Piauí não foi localizado para comentar o inquérito. O espaço está aberto a esclarecimentos.
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