O indicativo de projeto de lei que propõe concessão de folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos do Piauí foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí.
A votação na comissão ocorreu na última quarta-feira (08) e o indicativo de lei é de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), que comemorou a aprovação do texto na CCJ. “Reconhecendo a importância do bem-estar e da valorização dos servidores públicos, esta proposta visa assegurar um tratamento justo e equitativo, proporcionando-lhes a oportunidade de desfrutar do seu dia de forma plena ao lado de seus entes queridos, sem prejudicar suas remunerações”, justificou a parlamentar.
A proposição estabelece que a folga remunerada será concedida após solicitação do servidor, com antecedência mínima de 15 dias da data de seu aniversário, e que o funcionário não poderá ser convocado ao serviço, exceto em situações de emergência.
Como a proposição tornou-se um Indicativo, ela é enviada ao Executivo estadual que, após análise, decide se a envia ao Legislativo como um projeto de lei para tramitar nas comissões técnicas e ser votada no Plenário.