A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (14), o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) nº13/2023, que trata do Programa Estadual de Ressocialização por meio do Trabalho. A proposta prevê a criação de oficinas dentro dos presídios, nas áreas de metalurgia, marcenaria e pintura, com o objetivo de proporcionar trabalho aos detentos.
O Indicativo de Projeto de Lei estabelece que os trabalhos realizados pelos detentos trarão benefícios como remição de pena e outras medidas semelhantes, que serão regulamentadas de acordo com as legislações estaduais e federais relacionadas ao tema.
Segundo o texto, os detentos serão selecionados com base no perfil mais adequado para cada tipo de serviço, conforme critérios estabelecidos em regulamento. O programa abrangerá aqueles que estejam cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O deputado estadual Aldo Gil (Progressistas) é o autor da matéria, que agora seguirá para análise do Governo do Estado.